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Cássio Duarte
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Juíza substitui cautelar para não submeter grávida à tornozeleira eletrônica
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Direito Processual Penal
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Direito Penal
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13ª Vara Federal de Curitiba obedece TSE e devolve caso Delcídio para Justiça Eleitoral
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Direito Processual Penal
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STJ revoga prisão preventiva por falta de fundamentação
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Direito Processual Penal
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